Perguntas Frequentes

Conforme Capítulo III, Art. 8º do Regulamento Casembrapa, podem ser titulares:

• Empregado ativo da Embrapa e da Casembrapa.
• Empregado de outra instituição colocado à disposição da Embrapa, desde que mantenha contrato de trabalho com ela.

Conforme Capítulo III, Art. 8º, são dependentes:

• Cônjuge.
• Companheira ou companheiro, nos termos da legislação vigente.
• Filhos naturais ou adotivos, ou enteados solteiros, menores de 21 anos, sem renda própria, ou se inválidos.
• Filhos entre 21 e menores de 24 anos, solteiros, sem renda própria, estudantes matriculados em curso superior reconhecido pelo MEC.
• Menor sob guarda judicial, solteiro, sem renda própria.
• Menor sob tutela judicial, solteiro, sem renda própria, menor de 24 anos.

• Até um dia antes de completar 21 anos.
• Se matriculados em curso superior reconhecido pelo MEC: até um dia antes de completar 24 anos.

Semestralmente:

• 1º Semestre: até 28 de fevereiro.
• 2º Semestre: até 31 de agosto.

Ainda não é possível. O processo está em estudo pela Casembrapa.

Sim. Conforme Seção II, Art. 14 do Regulamento:

• Aposentado que contribuiu por no mínimo 10 anos: direito assegurado de manutenção como beneficiário, pagando o integral da contribuição mensal.
• Contribuição inferior a 10 anos: 1 ano de permanência para cada ano de contribuição, pagando o integral do plano.

O empregado deve encaminhar a documentação até 30 dias após a rescisão com a Embrapa.

Sim. Conforme Seção I, Art. 23-b:

• Se o titular contribuiu no mínimo 10 anos: dependentes têm permanência garantida assumindo as responsabilidades financeiras e formalizando junto à Casembrapa em até 30 dias do óbito.
• Se a contribuição foi inferior a 10 anos: permanência à razão de 1 ano para cada ano de contribuição.

Sim, uma única vez. Conforme Seção I, Parágrafo Quarto: pode solicitar reinscrição em até 12 meses da exclusão.

• Exclusão: valores devidos há mais de 120 dias.
• Para retornar: regularizar débitos pendentes, preencher o Formulário de Inscrição e cumprir novos prazos de carências (Art. 50).

• Urgência e emergência: 24 horas.
• Consultas: 60 dias.
• Demais situações: 180 dias.
• Partos a termo (excluindo prematuros): 300 dias.

• Retorno após desligamento voluntário ou exclusão por inadimplência.
• Inscrição após o prazo de 30 dias do vínculo empregatício.
• Inscrição de dependente após 30 dias de elegibilidade.

• Associado ativo: 6,97% do salário-base por grupo familiar.
• Patrocinadora (para ativos e dependentes): R$ 547,86 per capita.
• Associado assistido (ex-empregado, suspenso ou dependente mantido após óbito): 6,97% do salário-base, acrescida da parcela da Patrocinadora per capita.

O desconto pode ser realizado mediante:

• Desconto em folha de pagamento.
• Boletos de cobrança.
• Outras formas de cobranças.

Importante: a Casembrapa não trabalha com débito em conta corrente.

Sim. A Casembrapa possui matriz de negociações. Contate a Emcob:

• Telefone: (61) 3033-3761
• 0800: 0800 723 4845

Os principais motivos são:

• Servidor afastado no mês.
• Servidor sem margem disponível.
• Consignatária não autorizada pelo beneficiário.
• Valor inferior ao mínimo permitido.

Nesses casos, a Casembrapa emite boleto bancário.

• E-mail: encaminhado para os e-mails cadastrados.
• Site: casembrapa.org.br/public/validando-usuario/billet (informe CPF e data de nascimento).
• Após 29 dias do vencimento: solicitar à Emcob: (61) 3033-3761 ou 0800 723 4845.

Sim. Disponíveis em:

• Aplicativo Casembrapa (Play Store e App Store).
• Portal do Beneficiário: acessar portal.

A Casembrapa utiliza dados bancários para pagamentos e e-mail para envio de comunicados. Dados desatualizados causam devolução de pagamentos e perda de comunicados importantes.

30% do custo final de cada evento, limitado ao teto de R$ 450,00 por evento.

Internação (exceto psiquiátrica): R$ 272,50 por internação.

30% dos custos quando ultrapassados 30 dias de internação contínuos ou não, nos 12 meses de vigência.

Máximo 20% do salário-base do empregado no mês do desconto. O débito remanescente é descontado nos meses subsequentes.

Apartamento, padrão de acomodação em internação: individual.

Entre em contato com a Casembrapa informando o nome e os meios de contato do prestador, ou peça que o prestador encaminhe e-mail para credenciamento@casembrapa.org.br.

30 dias após o registro de protocolo da Casembrapa. Cada solicitação passa por análise técnica e administrativa.

As tabelas são divulgadas em casembrapa.org.br/public/noticias/257.

Não. As solicitações passam por análise criteriosa:

• Livre escolha: 70% do valor da tabela Casembrapa.
• Falta de rede credenciada (ambulatorial): 70% do valor do documento fiscal.
• Internações com rede credenciada: 100% da tabela.
• Internações sem rede credenciada: 100% da nota fiscal.

Veja também a página dedicada de Reembolso.

O beneficiário escolhe o prestador credenciado, encaminha a documentação e os exames ao prestador, e este encaminha a solicitação pelos sistemas da Casembrapa.

• Maioria dos procedimentos: até 10 dias úteis (prazo ANS).
• Alta complexidade (cirúrgico): até 21 dias úteis.
• A Casembrapa trabalha com prazos internos reduzidos.

Consulte: Prazos máximos da ANS.

Os canais para contestação são:

• Telefone: (61) 3181-0010 (DF) opção 1 · 0800 940 5560 (todo o país) opção 1.
• Fale Conosco: página de contato.
• E-mail: atendimento@casembrapa.org.br.

Sim. Conforme Art. 17: ex-empregados demitidos sem justa causa ou aposentados, e seus dependentes, têm direito a exercer a portabilidade de carências conforme regulamentação da ANS.

• Plano contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/98.
• Contrato ativo (não cancelado).
• Beneficiário em dia com as mensalidades.
• Prazo mínimo de permanência:
  • 1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem (ou 3 se cumpriu Cobertura Parcial Temporária).
  • 2ª portabilidade em diante: 1 ano (ou 2 se a portabilidade anterior foi feita com coberturas não previstas).
• Plano de destino com preço compatível.

• Plano de origem: plano privado contratado imediatamente anterior à portabilidade.
• Plano de destino: plano privado a ser contratado pela portabilidade.

Canais:

• Central: (61) 3181-0010 · 0800 940 5560
• E-mail: atendimento@casembrapa.org.br

Documentos:

1. Comprovante de pagamento das últimas 3 mensalidades, ou declaração da operadora de origem.
2. Comprovante de prazo de permanência: declaração da operadora de origem ou da tomadora do plano.

Prazo de emissão da carta de portabilidade: até 10 dias.

Identificar planos compatíveis: consulte o Guia ANS de Planos de Saúde.

Quando cancelar o plano de origem: em até 5 dias após o início da vigência do plano de destino.

Penalidade por descumprimento: o beneficiário fica sujeito a cumprir os períodos de carência do plano de destino.

Encaminhe a carta de apresentação do prestador para credenciamento@casembrapa.org.br, contendo informações dos serviços e localidade. Os dados são cadastrados em banco de dados e a Casembrapa entra em contato após análise.

Faturas eletrônicas via portal Padrão TISS. O meio físico deve ser enviado para a sede da Casembrapa, em Brasília/DF.

O pagamento é programado mediante recepção da documentação física.

• Fora do DF: faturas recepcionadas nos 3 primeiros dias úteis do mês resultam em pagamento no dia 10 do mês seguinte. Após esse prazo, no próximo mês.
• DF: entregas nos 3 primeiros dias úteis do mês com separação por: (1) clínicas e associações; (2) hospitais e home care; (3) laboratórios.

Disponível na Área do Prestador do site Casembrapa, para consulta e download.

Caixa Postal: 10.811 · CEP: 70.306-970, Brasília, DF.

• Documento fiscal de faturamento.
• Protocolo de envio do arquivo XML.
• Guias TISS (preenchidas conforme padrão).
• PCMSO: documento fiscal e XML separados.

120 dias contados da data do atendimento.

Prazo: 30 a 60 dias após o pagamento da fatura (conforme contrato).

Apresentar planilha contendo:

• Nome da clínica e CNPJ.
• Número da nota fiscal.
• Nome e número do cartão do beneficiário.
• Data do atendimento.
• Número da guia do prestador e da operadora.
• Código TUSS do procedimento.
• Valor apresentado, pago, recursado e total do recurso.
• Justificativas e documentação comprobatória.

Envio:

• DF: meio físico para a Casembrapa.
• Fora do DF: e-mail recursosdeglosas@casembrapa.org.br ou correios (Caixa 10.811, CEP 70.306-970, Brasília/DF).

Solicite por e-mail: contasmedicas@casembrapa.org.br, informando CNPJ, número da nota fiscal, valor e data do crédito.

Encaminhados via e-mail. Caso não tenha sido recebido, solicite por e-mail.

No sistema Padrão TISS: ao cadastrar a solicitação, o sistema informa se está autorizado/negado. A negação exibe o motivo ao clicar no botão (+) no código do procedimento.

Há também lista no site Casembrapa com os procedimentos que necessitam de autorização.

• Credenciados diretos: via Sistema Salutis, com antecedência.
• Não credenciados diretos: e-mail com a solicitação.

30 dias da data da solicitação. Devem estar devidamente preenchidos, datados e carimbados.

• Exames e procedimentos (SADT): 30 dias da data da liberação.
• Internações: 60 dias.

E-mail para autorizacao@casembrapa.org.br com:

• Assunto: Revalidação, nome do beneficiário, matrícula, senha autorizada.
• Anexo: autorização já emitida.

Telefones para revalidação:

• Autorizador Web: (27) 3149-7001 opção 1.
• Portal Salutis: (61) 3181-0010.

Dados básicos do prestador (Razão Social, CNPJ, endereço, inscrição estadual/municipal), serviços prestados (unitário, total, tributos retidos) e dados do tomador Casembrapa.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) com: nome completo, CPF, NIS/PIS/PASEP, qualificação, número de registro do conselho de classe, descrição dos serviços, valor bruto e retenções de tributos na fonte.

• Razão Social: Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Casembrapa.
• CNPJ: 08.097.092/0001-81.
• Inscrição Estadual/Municipal: Isento.
• Endereço: PqEB, Av. W3 Norte, Final, S/N, Edifício Sede Casembrapa, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.770-901.
• E-mail: contasmedicas@casembrapa.org.br.

Contate o setor de contabilidade por telefone ou e-mail: contabil@casembrapa.org.br.

Sem retenção:

• Optantes pelo Simples Nacional.
• Atividades de atendimento hospitalar.

Com retenção (IN 459/2004, LC 13.137/2015, RIR/1999):

• IRRF: 1,5% (mínimo R$ 666,67 por nota).
• PIS: 0,65%.
• COFINS: 3%.
• CSLL: 1%.

Os 3 últimos aplicam-se a notas acima de R$ 215,05 e faturamento mensal acumulado.

Importante: a Casembrapa não retém ISS.