Casembrapa assina acordo de recuperação financeira com a ANS

Casembrapa assinou termo de compromisso (TAOEF) com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se comprometendo adotar medidas de austeridade financeira e a recuperar, em dois anos, o equilíbrio financeiro da empresa, o que inclui a reconstituição de suas reservas financeiras. A medida tornou-se necessária frente a mais uma notificação da Agência recebida em 15 de setembro, desta vez, instaurando uma Direção Fiscal da ANS na Operadora.

A Casembrapa vem sendo notificada, anualmente, desde setembro de 2011 pela ANS, já que desde aquele ano, já se apontavam as dificuldades financeiras porque passava a Operadora.

As notificações da ANS têm sido comunicadas aos Conselhos de Administração e Fiscal, como também ao Sindicato dos Empregados (SINPAF), e divulgadas amplamente aos associados, por meio das videoconferências realizadas e News publicadas desde 2013.

A situação no segundo trimestre deste ano (abril, maio e junho) se agravou pelo fato de a Casembrapa – em razão da crise financeira amplamente anunciada – deixar de cumprir os pagamentos em dia com os prestadores. O resultado negativo do trimestre chegou à ANS por meio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – (DIOPS) que é trimestralmente enviado à agência reguladora.

A demora da definição do reajuste das contribuições, por conta da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa, levou a Casembrapa a novamente ser notificada pela ANS, em junho. Imediatamente, a Operadora respondeu à Agência relatando a decisão de reajuste a ser aplicado a partir de julho, mas com cobrança retroativa a maio, e a gradual recuperação financeira prevista para o segundo semestre. Entretanto, embora as explicações, a ANS tomou como base o relatório anterior e decretou a instituição de uma direção fiscal para conduzir a gestão da Casembrapa nos próximos meses.

A fim de evitar essa “interdição”, a presidente e o diretor financeiro da Casembrapa, acompanhados da advogada Virgínia Rodarte, reuniram-se com a ANS, no Rio de Janeiro no dia 8 de outubro. A proposta era apresentar informações financeiras atualizadas e comprovar a retomada do equilíbrio das contas, como o pagamento de todos os fornecedores e evitar a instalação da Direção fiscal. Durante a reunião, a Casembrapa explicou que o impacto do reajuste das contribuições só será percebido na prestação de contas do quarto trimestre do ano (outubro, novembro e dezembro).

Diante das justificativas, a ANS solicitou a documentação atuarial que demonstre as informações financeiras atualizadas e a previsão de quando a Operadora retomará seu equilíbrio financeiro.

A pedido da Casembrapa, a ANS deverá avaliar – a partir do novo cenário – se mantém ou suspende a instituição da Direção Fiscal sobre a operadora.

“Ficou visível que a assinatura do TAOEF, seguida dos esclarecimentos, abre a possibilidade de uma interrupção da decisão da ANS. Mas temos de enviar as informações e aguardar a resposta”, ressalta Júlio Pereira, diretor financeiro da Casembrapa.

Compromisso

A Casembrapa deverá mais ainda, a partir de agora, intensificar as ações de redução de custos e racionalização do uso do PAM. A ANS destacou a necessidade de se rever o modelo de custeio do Plano de forma a torná-lo sustentável perante a inflação elevada da área médica. Na oportunidade, a presidente Sonisley Machado informou que já foi iniciado o processo de elaboração de um novo modelo.

A ANS também aprovou a estratégia de comunicação transparente adotada pela Operadora, que tem levado permanentemente informações atualizadas da situação financeira da Casembrapa aos associados, para que eles se conscientizem da sua parcela de responsabilidade no processo. Para a presidente da Operadora, Sonisley Machado, este é um momento delicado.

“Levamos à ANS os relatórios financeiros atualizados e demonstramos o nosso empenho em salvar a Casembrapa, entretanto, essa é uma luta de todos nós, associados e patrocinadora”.

O que é a Direção Fiscal?

Medida preventiva que a ANS instaura para acompanhar a recuperação financeira das operadoras de saúde de médio e pequeno porte. Veja detalhes na RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 316, de 30 de novembro de 2012

O que é TAOEF?

Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras com vigência de 24 meses que visa a correção gradual das anormalidades econômico-financeiras detectadas no funcionamento de operadoras de planos de assistência à saúde de médio e pequeno porte. Veja detalhes na RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 307, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

O que é DIOPS?

O Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde – DIOPS/ANS foi instituído com a finalidade de coletar informações cadastrais e financeiras para o acompanhamento das operadoras no que tange a saúde econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais.