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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, o processamento e o armazenamento de dados. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Esta lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Diante disso, a Casembrapa tem feito adequações internas para atender a todos os requisitos da nova legislação. Nosso objetivo é ter a transparência de que os dados pessoais dos nossos beneficiários serão tratados com segurança e em cumprimento às normas legais.
Encarregado de Dados
Em cumprimento ao artigo 41 da lei 13.709/2018 – LGPD, a Casembrapa designa o funcionário João Paulo Barbosa de Carvalho como encarregado de dados pessoais, cujo canal de comunicação é o endereço dpo@casembrapa.org.br, por meio do qual poderá receber requisições dos titulares dos dados.
O encarregado de dados também conhecido como Data Protection Office (DPO), é o canal de comunicação entre a Casembrapa (controlador), os titulares dos dados (beneficiários) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deverá ser acionado em situações que envolvam dúvidas ou questionamentos sobre a proteção e utilização dos dados pessoais.
Conforme art. 41 da Lei nº 13.709/2018
§ 2º As atividades do encarregado consistem em:
I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Política de Privacidade
Visando a adequação dos procedimentos internos de tratamento de dados à Lei 13.979/2018, com a aplicação das melhores práticas e medidas de proteção e sigilo de dados, a Casembrapa elaborou esta Política de Privacidade, a qual descreve como os dados pessoais de nossos beneficiários, eventualmente compartilhados com nossos credenciados, podem ser tratados, dentre outras regras e condições pertinentes ao tema. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os credenciados.
Política de Privacidade e Proteção de Dados - Rede Credenciada
Visando a adequação dos procedimentos internos de tratamento de dados à Lei 13.979/2018, com a aplicação das melhores práticas e medidas de proteção e sigilo de dados, a Casembrapa elaborou esta Política de Privacidade, a qual descreve como os dados pessoais de nossos beneficiários, eventualmente compartilhados com nossos credenciados, podem ser tratados, dentre outras regras e condições pertinentes ao tema. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os credenciados.
Política de Cookies
Para melhorar a experiência dos usuários no site da CASEMBRAPA, utilizamos da tecnologia de cookies para coletar informações úteis e adequadas à navegação do site pelo cliente. Assim, esta Política de Cookies busca esclarecer a natureza e as finalidades destes dados coletados, garantindo segurança e transparência aos usuários, bem como a adequação do tratamento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Política de Não-Discriminação
A CASEMBRAPA, na condição de instituição voltada à assistência à saúde, reforça seu compromisso irrevogável para com a construção de uma sociedade pautada por relações justas e saudáveis, sempre com a premissa de que a saúde não está atrelada apenas ao bem estar físico, mas também ao bem estar emocional e às condições de realização plena das pessoas.